# Registro público: TJAL — 05000795320098020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 771f2241c95dacc634d1618adb9b7d7cf41da9d1e033dea868ebee3f6aebe80b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-03** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T08:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T11:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T09:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T11:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T12:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T11:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T09:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-09T08:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T17:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T11:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-03T13:22:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-03T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-03T13:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-22T18:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-16T10:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-15T13:17:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-12-15T13:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-15T13:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-15T13:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-15T13:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T13:11:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-12-03T13:46:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-07-16T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-15T20:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T19:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-28T08:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-17T12:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-17T12:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-17T12:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-17T08:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-15 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-03 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-03 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000286020138020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 07002477920198020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 07004049220198020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / NITEROI I JUI ESP CRIM