# Registro público: TRF5 — 00000391320234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1452defa323adb6c47b98de5ab2fd2ca9dbab948966817e96124fd631d9d52c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T10:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-17T14:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-27T11:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-04-27T11:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-30T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-30T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-30T17:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-05-30T17:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-15T15:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-30T14:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-01T13:54:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-01T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T00:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-03T00:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-24T21:01:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-06-15T15:02:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-30T14:52:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-08-03T00:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12498](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12498)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1452defa323adb6c47b98de5ab2fd2ca9dbab948966817e96124fd631d9d52c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-27 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-30 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:11\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230210095713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1452defa323adb6c47b98de5ab2fd2ca9dbab948966817e96124fd631d9d52c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001316220224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878081/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00473973220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 30007259320248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TRF5 — 00001307720224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868352/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJCE — 30324430520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511285/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30104697220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503901/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002642320174013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492881/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 03ª - Cuiabá
- [TJPB — 00006305220158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959071/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única de Soledade


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** c1452defa323adb6c47b98de5ab2fd2ca9dbab948966817e96124fd631d9d52c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000391320234059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c1452defa323adb6c47b98de5ab2fd2ca9dbab948966817e96124fd631d9d52c
- **SHA-256 do comentário:** 59544a8f8aa9fd33bcd34a6d0d289ebf48513a74e7b3bef6bd65c803bc35f90e