# Registro público: TRT17 — 00000197020215170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Posto Avançado de Mimoso do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca1f3d408477f0f34b6c5eb91fba352476f1204b50ced1ba34ac6d1b0ed89c0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T12:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-19T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-19T14:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-20T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-30T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-01T13:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T21:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T12:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T13:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-02T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-02T13:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T15:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T22:49:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-03T22:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T22:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-05T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-05T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-05T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-06T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-18T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-23T13:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-23T14:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-23T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-24T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-24T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-24T16:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2021-03-25T17:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-04-19T16:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-04-19T16:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T16:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-04-20T15:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-04-21T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-04-21T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-04-25T16:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}}
- 2022-04-25T18:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00035568220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT13 — 00002649120265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00005006520105020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002200320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002666520205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT20 — 00004027920205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001362520205080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT7 — 00000074220185070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Mimoso do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza