# Registro público: TJSE — 00213799420188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14f199a40ae967284eda13581b9a27042be234143c9c1119493ea58fa0bc0cb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** —  (TPU )
> **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** —  (TPU )
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** —  (TPU )
> **2018-10-10** —  (TPU )
> **2018-10-10** —  (TPU )
> **2018-10-10** —  (TPU )
> **2018-10-10** —  (TPU )
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T09:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-01T05:51:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T01:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T12:13:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T11:20:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T11:06:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T10:55:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T10:52:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T09:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T09:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T01:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T15:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T21:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T09:13:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T09:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T10:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T10:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T08:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T09:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T09:48:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T07:17:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T16:22:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T08:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-31T08:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-24T08:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-15T11:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T08:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T17:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T09:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-02T11:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-01T19:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-01T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-18T12:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T12:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-17T10:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-13T10:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-13T08:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-18T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-18T11:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-15T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00222637220158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00003032920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00393116120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757051/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00345023320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755108/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00291332420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753668/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL