# Registro público: TJMT — 00000299720068110021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753462/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753462.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f50475eb31803057432353bbc4b536cac3014ff718e94c66dcdb98ca153000b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 533 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-11 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-26** — Petição (TPU 85) > **2026-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-17** — Petição (TPU 85) > **2026-04-09** — Petição (TPU 85) > **2026-04-07** — Documento (TPU 581) > **2026-03-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-11T15:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2006-01-12T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2006-01-12T15:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - 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Comarca de Água Boa - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 533 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753462.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f50475eb31803057432353bbc4b536cac3014ff718e94c66dcdb98ca153000b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 533 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2025-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2026-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/532` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-12 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:02:53\.517000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f50475eb31803057432353bbc4b536cac3014ff718e94c66dcdb98ca153000b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000299720068110021 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 533 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f50475eb31803057432353bbc4b536cac3014ff718e94c66dcdb98ca153000b6 - **SHA-256 do comentário:** 2237b23136dc581b4eb906773b52eb09ff83a423ebf1c65b87f0d5010896569f