# Registro público: TRT9 — 00000083220195093365

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a70c6526111bf24f101bdbf24050cd19e7018ef9053f01697c94f72dc726b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T11:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2019-01-17T09:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2019-01-17T15:53:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2019-01-18T12:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-21T07:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-21T07:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-07T16:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-07T16:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-08T15:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-12T00:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-12T00:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-18T13:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-19T14:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-22T00:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-22T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-27T13:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-30T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-02T01:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-02T01:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-09T11:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-06-07T16:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-03T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-03T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-03T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-20T17:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-21T09:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-21T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-23T00:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-23T00:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-08T20:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-08T20:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-08T20:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-10T09:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-17T20:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-01-16T13:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-17T09:17:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2019-01-17T15:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2019-01-18T16:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-11T08:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-20T07:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-03 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:35:07\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190116115728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9a70c6526111bf24f101bdbf24050cd19e7018ef9053f01697c94f72dc726b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000279720195090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000093720195090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT7 — 00000187720245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203505/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT9 — 00000185720195090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00000179220245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT17 — 00002052920225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TJGO — 00200663719918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178248/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMA — 00002207620168100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME