# Registro público: TRE-PR — 00000271920146160137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b77165a60852c3b75c8d2244c9c9f275dc5a0c3475d1afb84ab61ad2d02937a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16 - **Último ato com data válida:** 2015-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-16T14:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-06-16T14:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-06-16T14:08:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-07-14T17:03:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2015-07-14T17:19:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-14T18:59:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-07-16T13:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-07-23T16:33:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-23T17:20:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-07-24T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]} - 2015-08-25T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-09-02T15:41:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-02T15:41:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-27T12:08:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-17T15:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-19T14:44:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-10T13:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-10T14:11:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-16T14:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-16T14:32:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-16T14:32:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-16T15:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-18T14:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-14T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-16T14:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-23T16:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-24T18:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-14T17:16:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-14T17:24:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-17T16:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-17T16:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-17T18:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-02T15:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-02T15:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-10T16:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T15:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-14T15:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T15:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-27T12:08:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-14 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:20\.583092943Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-16T14:07:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b77165a60852c3b75c8d2244c9c9f275dc5a0c3475d1afb84ab61ad2d02937a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00000691720186160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747073/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual - [TRE-PR — 00001086320186160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494981/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 157ª zona eleitoral-Londrina - [TRE-TO — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227976/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-PR — 00001411720186160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494684/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí - [TRE-TO — 00011515420146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216109/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-RS — 00002284020126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483298/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000789520146210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990073/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 00003627320156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988835/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS