{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75349,"origem":"stj","sha256_origem":"07587e568f3a5d6c815c9918f66cb97cd6d60673f5eecddab6bbee551a415200","registro_original":{"id_fonte":"000890401","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1533818","numero_registro":"201901911702","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. HONORÁRIOS\nSUCUMBENCIAIS. REEXAME. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Mesmo as questões de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro\njudicato, o que significa que não podem ser reexaminadas se já\nforam decididas anteriormente por manifestação judicial.\n2. \"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no\nsentido de que a concordância da parte com os cálculos apurados sem\na devida impugnação no momento oportuno induz à ocorrência da\npreclusão\" (AgInt no REsp n. 1.939.917/PE, Segunda Turma).\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CÁLCULO - CONCORDÂNCIA - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1939917>>-PE,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1972969>>-MG,\n         <<AgInt no REsp 1989971>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/fedb530b-7e7f-4a25-b967-3a860cd5068c/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1c25411cbde60b921e6b00b9fd68af4e837b81b22754c71b0d2e74f6feec1fb3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}