# Registro público: TJSE — 00001716320168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40edb9ad5eda8550751f296a30a53d1c1b489b0d9f3d02227f67735384c53b6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** —  (TPU )
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-01** —  (TPU )
> **2016-04-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T08:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T11:36:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T11:34:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T11:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T09:29:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T11:49:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T11:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T11:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T11:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T11:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T11:40:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-20T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T08:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T12:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T09:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T11:28:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-22T11:50:00.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8607", "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2016-01-28T12:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T11:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-19T13:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T09:35:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-15T11:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T11:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-14T13:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-22 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação» em 2016-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-01 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020085620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00213799420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753446/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00023486320178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50158305020198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí