# Registro público: TSE — 06007126820196000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b90a39d82f10e627f8c8ca8820a52a46b64d28aa1ae8f0b77954de3b6f1f9588 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18 - **Último ato com data válida:** 2022-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-09** — Petição (TPU 85) > **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-18T17:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-18T09:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-21T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-26T15:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-27T14:46:09.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-03-06T16:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-09T12:59:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-13T11:25:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-13T11:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-08-31T15:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-31T15:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-27 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.855440809Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-18T17:35:48\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b90a39d82f10e627f8c8ca8820a52a46b64d28aa1ae8f0b77954de3b6f1f9588 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005108120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005125120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161929/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005114520246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE