# Registro público: TRE-MG — 00000431720146130117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92616a93f3b6e8a69f31b2d3bafe45eadb6820a51a2dd39a40f6d39a505302f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Procedência (TPU 219)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-10T14:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2014-11-24T12:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2014-11-10T14:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2015-04-08T14:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2015-04-08T14:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2015-04-08T14:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-04-30T13:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-04-30T13:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-06-05T12:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2014-12-15T10:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2015-01-30T17:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2015-03-19T17:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2015-05-11T17:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-05-16T13:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-06-05T12:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-06-14T12:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-08-01T13:56:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-08-01T13:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2021-09-10T15:22:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2022-01-24T15:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-10 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000446820176130158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753402/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 158ª Zona Eleitoral - Lajinha
- [TRE-MG — 00000450220196130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MA — 00000179720146100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376846/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000075120136210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376831/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL