# Registro público: TRF2 — 50305502920204025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal Criminal de Vitória - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753606/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753606.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 925eb24c5bee72c2cc5153ca02b3dfc4a9c54b97357b4f0763dcc7e1e24b41a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-14 - **Último ato com data válida:** 2023-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2022-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico Interno de Pessoas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-14T14:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-09T16:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-22T13:09:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-12-20T03:00:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-03-21T17:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5856) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico Interno de Pessoas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Tráfico Interno de Pessoas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:06:22\.628000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201214142705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 925eb24c5bee72c2cc5153ca02b3dfc4a9c54b97357b4f0763dcc7e1e24b41a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50154271120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623044/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 5856 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50001755420214025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5856 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / 2ª Vara Federal de Campos - [TJMG — 00082835920218130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5856 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 50330961420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970450/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5856 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TJPE — 00000168420268174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956405/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5856 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA