# Registro público: TRE-PR — 00003740720166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 495b75995635fac143bcba23ac0a7b19445ae59fb4606c581eb1f78773be178f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T18:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-05T18:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-05T18:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T13:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T13:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T16:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-24T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-24T15:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T16:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T20:48:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T16:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-03T17:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-05T18:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T20:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T13:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-12T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T18:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T16:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T16:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T16:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T17:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T17:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T14:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T14:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T14:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T14:36:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-27T14:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T14:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T14:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T13:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T13:53:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-13T13:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T13:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T13:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:11\.899127184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-05T18:35:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 495b75995635fac143bcba23ac0a7b19445ae59fb4606c581eb1f78773be178f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 06000406420256160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181342/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
- [TRE-RS — 00003304220166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006058820166160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753836/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003334520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003303120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000832320166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002036320166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 82ª ZONA ELEITORAL