# Registro público: TRT23 — 00003801320165230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54591d05aebc906eec241d7465a6f3d74ce7b29aab12a33565652f911283619c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cartão de Ponto | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Base de Cálculo | Desconto Sindical | Despesa com Deslocamento | Indenização por Dano Moral Coletivo | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T16:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-08-05T09:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-08-10T08:03:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-08-10T08:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-08-11T00:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-08-11T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-21T13:45:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-11-25T08:30:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-11-28T14:59:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-03-27T14:44:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-03-27T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-03-29T00:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-29T00:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-04-07T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-04-07T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-04-11T13:05:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-07-19T00:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-07-19T00:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-25T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-10-25T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-31T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-10-31T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-11-07T08:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T09:09:49.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-11-17T08:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-11-24T12:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-11-28T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-11-28T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-12-06T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-12-06T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-01-16T10:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-01-16T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-01-23T00:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-01-23T00:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-02-03T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-02-03T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-02-20T15:42:37.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-02-21T13:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-04-26T14:16:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-04-28T00:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54591d05aebc906eec241d7465a6f3d74ce7b29aab12a33565652f911283619c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-02-20 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-06-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:29:23\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160804164148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54591d05aebc906eec241d7465a6f3d74ce7b29aab12a33565652f911283619c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003715120165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13798, 13802, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001894920235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13802, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00002951720155230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13802, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT24 — 00242993120205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002443720215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00000184020205190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000168820185190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Penedo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003801320165230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cartão de Ponto | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Base de Cálculo | Desconto Sindical | Despesa com Deslocamento | Indenização por Dano Moral Coletivo | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54591d05aebc906eec241d7465a6f3d74ce7b29aab12a33565652f911283619c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54591d05aebc906eec241d7465a6f3d74ce7b29aab12a33565652f911283619c
- **SHA-256 do comentário:** 644f3c4ba5d51f82db0fddf7945845487936944ccf25dcbbb976e72521c8ffff