# Registro público: TJRS — 50161884420218210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0457a52f7fa65bba5f8f20307e9d30654a73c84f1d4f76dfccf3e5f27c888f53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T23:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-31T14:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-21T09:57:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-08-17T17:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-21T23:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-22T13:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T13:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T14:46:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-04T14:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T17:51:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-15T18:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-28T14:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T14:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-22T03:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0457a52f7fa65bba5f8f20307e9d30654a73c84f1d4f76dfccf3e5f27c888f53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.512520010Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0457a52f7fa65bba5f8f20307e9d30654a73c84f1d4f76dfccf3e5f27c888f53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50149419620198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00057980520158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJSP — 00028591220218260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJRS — 50155752420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15039854720218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15056613020218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00013255520198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJBA — 02125627820198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50161884420218210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0457a52f7fa65bba5f8f20307e9d30654a73c84f1d4f76dfccf3e5f27c888f53
- **SHA-256 do comentário:** bc617cc54aae0a6fc9f097ce0b6a1f278ca82b0da2e2e91298441eca76799f91