# Registro público: TJSE — 00148007520188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e974d0ed3dcd425fc4a160f673d9e71dcf36f3d3947d1e53f1fd1d50691c72a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-15
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T10:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T11:09:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2018-12-03T06:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-01-10T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-14T00:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T11:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T08:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T08:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-30T00:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-17T10:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T07:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-12T07:50:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-10T18:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T23:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-04T07:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T10:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T09:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T08:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-30T08:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-17T09:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-16T07:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-15T10:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e974d0ed3dcd425fc4a160f673d9e71dcf36f3d3947d1e53f1fd1d50691c72a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-03 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-12 — Homologação de Transação; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T22:14:56\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181015120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e974d0ed3dcd425fc4a160f673d9e71dcf36f3d3947d1e53f1fd1d50691c72a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00213433120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJSE — 00177696320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00072920520168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJES — 00001351520208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531174/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001622420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510947/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148007520188250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e974d0ed3dcd425fc4a160f673d9e71dcf36f3d3947d1e53f1fd1d50691c72a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e974d0ed3dcd425fc4a160f673d9e71dcf36f3d3947d1e53f1fd1d50691c72a9
- **SHA-256 do comentário:** 4be5e24c2c6a94a3d30b44a75d3cbb03b8e127ec85661586b0b5dac1548f20d0