{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75395,"origem":"stj","sha256_origem":"b8656d96c6bf7dba220ccd69bdf20af0ebbfc6a1c33ce36d2dbcc9c22f8a198d","registro_original":{"id_fonte":"000890528","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1805133","numero_registro":"201900918676","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DE\nTEMA PELO JUÍZO DE ADMISSBILIDADE. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO\nINTERNO NA ORIGEM. REITERAÇÃO DO TEMA EM AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS.\nDESCABIMENTO. MANOBRA PROCESSUAL VEDADA. INADMISSÃO DE RECURSO\nESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA\nDIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. A discordância com a aplicação de um tema decidido em recurso\nrepetitivo ou com repercussão geral deve ser manifestada por meio de\nagravo interno endereçado ao próprio tribunal de origem, que tem,\nnesse caso, competência específica e exclusiva.\n2. Em respeito ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação\ndeve ser efetiva, concreta e detalhada. Alegações genéricas ou\ndesconexas com o fundamento da conclusão dada à controvérsia são\ninsuficientes e implicam o não conhecimento do agravo, nos termos da\nSúmula n. 182 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/fedb530b-7e7f-4a25-b967-3a860cd5068c/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0a8bbf3617aec6a8ea7ac569b6b3f76d2698e950b15147006b1ce43511deafb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}