# Registro público: TJSE — 00032681120168250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 808683cd08d02313f452db79aed5882ebad16e3bb69e7cbd331b8d1b98a192c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11
- **Último ato com data válida:** 2018-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-31** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-14T07:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T13:21:45.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8635", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"}}
- 2017-10-20T20:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-11T09:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T14:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-07-13T13:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-10T17:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-22T09:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-12-12T11:11:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-11-28T09:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-28T09:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-09T12:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-12-19T16:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T02:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T09:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-09T13:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T11:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T10:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-18T12:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T21:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T21:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T12:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T11:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T02:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T11:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T13:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-12T09:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T15:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T15:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-08T02:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-27T12:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-27T12:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T10:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T10:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T13:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T12:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T00:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T11:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T09:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-11-09 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-12 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-22 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-23 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-31 — Retratação do agente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T21:29:18\.498000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161011120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 808683cd08d02313f452db79aed5882ebad16e3bb69e7cbd331b8d1b98a192c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00187572120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00403852420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757537/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPI — 00002275820208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJSE — 00179820620178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00039451220208260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PRESIDENTE EPITACIO
- [TJRS — 50025407520238211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- [TJAL — 07005058320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07001796020208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares