# Registro público: TRF5 — 00001231420234059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85154fa9d0da250675e90ec522720a7c31af1f2f324b6514eba907982eb0401c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12 - **Último ato com data válida:** 2023-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-14** — Reativação (TPU 849) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-14** — Documento (TPU 581) > **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Óbito de Companheiro/Companheira ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-12T12:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-15T11:32:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-15T14:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-15T19:28:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-15T21:38:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-17T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-22T14:03:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-05-23T10:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-20T11:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-20T11:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-03T11:51:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-06T09:34:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-06T11:15:24.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-07-06T11:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-06T15:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-29T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-29T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-09T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-09T12:00:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-10T13:46:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-10T13:46:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-14T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-08-14T14:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-01T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-01T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-05T12:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-21T16:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-30T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-10T00:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-15T14:27:18.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-06-20T11:04:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-07-05T14:54:16.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-08-10T13:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-08-14T14:06:20.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-09-21T16:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-11T11:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14823) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Óbito de Companheiro/Companheira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-22 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-14 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Óbito de Companheiro/Companheira»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Óbito de Companheiro/Companheira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Óbito de Companheiro/Companheira»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:43\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230512071259 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85154fa9d0da250675e90ec522720a7c31af1f2f324b6514eba907982eb0401c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001656320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731136/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14823 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001300620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566523/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14823 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - [TRF1 — 00002396120144014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 01ª - Porto Velho - [TRF5 — 00001639320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808836/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14823 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJMA — 00001994620148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJMA — 00001874020068100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612751/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TRF1 — 00002139420124013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14823 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 09ª - Goiânia - [TRF6 — 00492825120144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212714/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14823 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 01 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 85154fa9d0da250675e90ec522720a7c31af1f2f324b6514eba907982eb0401c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)