{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75406,"origem":"stj","sha256_origem":"5f0ca838181be9caf8b26dea71620f147010c089caa531609319c563674ca08b","registro_original":{"id_fonte":"000890539","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2323973","numero_registro":"202300953448","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AÇÃO\nORDINÁRIA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DISTINÇÃO ENTRE FACTORING\nE FUNDO DE INVESTIMENTOS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VERIFICAÇÃO.\nRECURSO ESPECIAL PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA ANÁLISE PELO\nTRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO PROVIDO.\n1. Constatado que o Tribunal de origem, provocado por meio de\nembargos de declaração, omitiu-se na análise de questões relevantes\npara o deslinde da causa, deve-se acolher a alegação de ofensa ao\nart. 1.022, II e III, do Código de Processo Civil e determinar o\nretorno dos autos para novo julgamento do recurso integrativo.\n2. Agravo interno provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da quarta Turma, por unanimidade,\ndar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.\nA Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Sra. Ministros Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/fedb530b-7e7f-4a25-b967-3a860cd5068c/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"907cc3e6d44e584d642996ec560bb10fe04437082238968c50ecfafc9cc9bbe3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}