# Registro público: TJAC — 00017639420158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee2a3b0f4c9a1e2920a196c61b4ffc7874c09dba3a2824e8e6ed42d02cd207c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2015-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Financiamento de Produto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-16T14:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-03T09:03:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00013672020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758824/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00082602720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095881/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF1 — 00002443720144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Vara Única de Guanambi - [TJAC — 00052238920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714943/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível - [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Terceira Vice-Presidência - [TJPB — 00006698520148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 15ª Vara Cível da Capital - [TJRO — 70013191520168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRF6 — 00001255720114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** ee2a3b0f4c9a1e2920a196c61b4ffc7874c09dba3a2824e8e6ed42d02cd207c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)