# Registro público: TRT16 — 00160157120205160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27202a89e2c57ed20ce271fa76b1e4fc646e6113f9e65859d0492a9abec0e37a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Quitação | Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T10:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-14T15:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T10:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-07T11:33:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-03-05T20:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-10T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-05-06T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T10:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-30T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T11:33:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-06-17T10:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160226320205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875582/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13719, 13952, 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003574520135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160165620205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740593/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13719, 13952, 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160243620205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904011/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13719, 13952, 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00003511820125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000497820165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT22 — 00001156120175220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS