# Registro público: TJRJ — 00207955720128190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d170df1eb54e1e5959b14a6917890ae6f02c237b2cd2a3ef20a1a6c27af48394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-02-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T14:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-07-16T14:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-17T14:08:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-08-06T15:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-22T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-09T11:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-30T18:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-07T14:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-20T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-24T17:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-18T18:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-19T16:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-23T15:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-13T16:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-02T15:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-27T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-01-27T15:50:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T16:29:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-10-03T14:25:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T15:17:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-03T15:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T19:25:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T17:12:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-01-27T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-01-27T13:33:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-01-30T15:50:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-01-30T15:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-01-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00233466820168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00208997320178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRR — 00092269520148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00009400920188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00008948120178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA