# Registro público: STM — 70000597020197110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 211a1d8bad12071436b3f5a6b6316fbb63c301394c72d2dd9ded79e4dcee8952

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Condicional do processo | Vício Formal do Julgamento | Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T09:09:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-13T15:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-08T14:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-08T13:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-14T10:15:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-12T21:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-08T14:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 10890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10890)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70000700220197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810659/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 10890, 11167, 9060
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70003293620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168723/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11167, 9060
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
- [TST — 00007947720135150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726754/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STM — 70000605520197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721574/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 10890, 11167, 9060
- [STJ — 00003895920118260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TRT24 — 00242107520175240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TST — 00007788420105060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704650/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF6 — 00000616020054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661813/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA