# Registro público: TST — 00001478720135040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23eddbae9d233de002be1e2c3ccae70f4d9120fe56adb7051014ea018386ab0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-14
- **Último ato com data válida:** 2017-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Substituição Processual | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T09:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-15T15:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-06-02T14:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-08-18T09:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-08T10:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-11T18:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-11T18:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-16T12:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-09-29T14:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T17:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T09:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-06T11:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-08T16:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-09T16:06:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-22T16:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-09-01T16:45:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-08-14T20:33:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-10T10:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T19:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-13T18:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-01T16:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-31T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-31 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-31 relativo a «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-01 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00001478720135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923340/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2666, 8867, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00000688520155040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TST — 00203570220145040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211506/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2666, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TST — 00015463120125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681992/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2666, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005246020115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003632820105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)