# Registro público: TJAL — 00006988220108020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4abce773c46b8a89426e5adccb12a592e08adda68330545b5da5d1fbeaf52f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-13T08:20:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-04-08T10:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-08T09:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-20T10:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-29T10:52:18.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2014-07-25T11:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-25T10:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-07-25T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-06-18T12:00:08.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2014-06-11T13:12:52.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2014-05-30T12:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-30T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-09T09:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-02-26T12:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T09:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T11:56:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-08-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00047296020118260430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PAULO DE FARIA
- [TJMG — 00035399820188130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00060162120208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00004371220138260414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PALMEIRA D OESTE
- [TJRN — 00036738720118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA
- [TJRN — 00032150220088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA
- [TJRJ — 00015980520198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00019697420198190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM