# Registro público: TRE-RN — 06000042020206200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c5bbbfcf035a1f2791e9a15b5cba36317ccb78c203c5cc384be82ff3c6709e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T09:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-17T09:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T12:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T11:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T11:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T10:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T10:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T12:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T10:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-02-22T12:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T11:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-25T13:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T11:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T11:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-14T09:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T09:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T12:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-30T11:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T15:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-01T12:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-10T15:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T13:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T10:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T11:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-16T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T10:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-21T10:43:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2025-09-10T15:58:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2025-09-11T08:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-08T15:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T12:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000825720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000805820226190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024661/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000253120206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984056/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RJ — 06000797320226190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 06000884420216180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020102/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-CE — 06000458220266060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944355/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Embargos de Terceiro Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RO — 06000346720266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812670/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 12º Juízo Eleitoral das Garantias
- [TRE-PB — 06000117020236150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741736/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB