{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75419,"origem":"stj","sha256_origem":"5035da74cf7e2c7a6ee14a39bc6f1ba1b6fc8421223ad27978ff69be6111c12e","registro_original":{"id_fonte":"000891407","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1949664","numero_registro":"202102234302","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-11-11","data_publicacao":"2024-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.\nRESOLUÇÃO CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. NÃO CABIMENTO.\nHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\n1. No caso em exame, como o autor escolheu a rescisão do contrato,\nnunca terá o bem em seu patrimônio, de forma que sua pretensão\nresolutória é incompatível com o postulado ganho relacionado à renda\nmensal que seria gerada pelo imóvel. Assim, os lucros cessantes, no\ncaso do interesse contratual negativo, não são presumidos, devendo\nser cabalmente alegados e demonstrados, o que não foi o caso.\n2. A sucumbência recíproca está caracterizada, pois apenas parte dos\npedidos foi julgada procedente, defendo ser distribuída na medida\ndo decaimento de cada parte.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/11/2024 a 11/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/fedb530b-7e7f-4a25-b967-3a860cd5068c/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f635e382e4a28919761952c00c99563cff2990e8673071871eaf3dac79e5984c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}