# Registro público: TJAL — 07003356020188020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3142b5f5678339fee1306525fd86dd8a38936ad2b481e20123347d29a633d9b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-13T12:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-14T12:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-03T19:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-27T16:23:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-24T16:14:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-04-01T10:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-12T12:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T11:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T11:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-12T13:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-31T08:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T09:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-04-01T09:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T11:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T11:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-15T08:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-14T13:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-14T10:47:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-14T10:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T12:31:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-09-26T11:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-10T11:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T09:36:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-14T07:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-11T14:46:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-07-11T12:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-17T10:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-14T13:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-05T10:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-02T17:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-14T01:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-06T09:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-05T17:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-05T13:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T16:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-09T09:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-09T09:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-27T21:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-27T17:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Calúnia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Calúnia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Calúnia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002382320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJAL — 07003427720218020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / CAPITAL I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00060090820218190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM