{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7542,"origem":"stj","sha256_origem":"f05a21f5872cdb7906d06ed0449e90b9879d327a17ad6bcf2a5b45c74d48ae1f","registro_original":{"id_fonte":"000820420","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na ExeMS","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA","numero_processo":"15372","numero_registro":"201800078226","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2019-04-10","data_publicacao":"2019-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE\nSEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS\nDE MORA NA FASE EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE (EXEMS 18.782/DF, REL.\nMINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM\n12/09/2018, DJE 03/10/2018). AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as\nacima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: \"A Seção, por\nunanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin,\nNapoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Assusete Magalhães, Sérgio\nKukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nAusente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/651375bc-4fe8-486a-ab98-35d6f8a3d663/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"f98e7d67dac1ed25ea76a86970a5c83fc1eb683443b54cd8a3ba8cfd57a47a8d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}