# Registro público: TRT21 — 00000337320255210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca5814157d3a1632e9e1f264d4b92653b8ae69da2cc8b727d940fadaa06e8de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T01:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-01-16T07:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-07T08:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T09:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T08:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T14:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-10T14:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-13T15:00:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-19T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-26T14:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-13T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-18T18:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-19T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T19:54:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-04T10:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-04T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-04-04T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T02:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-07T02:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-07T02:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-07T02:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-04-08T09:36:40.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-04-15T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}}
- 2025-04-16T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}}
- 2025-04-16T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}}
- 2025-04-22T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}}
- 2025-04-29T14:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}}
- 2025-04-30T11:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-24T11:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T17:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-24T17:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-25T02:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-25T02:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-25T02:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-25T02:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-04T09:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-04T11:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-04T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-04T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-04T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000908920245120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT24 — 00242328620215240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT9 — 00000700920195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00001653220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010088020145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT7 — 00000145720265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT18 — 00004563220265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Goias
- [TRT22 — 00004581020245220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS