# Registro público: TRT3 — 00000134920145030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5330bf0f948774bb50bf072244ae9fe1bacab12ae73fb61391d4d00997a6f4d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-01 relativo a «Rescisão do Contrato de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13949, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000704120245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13949, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00002918220265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Goias
- [TRT21 — 00000331220265210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT11 — 00001632920265110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT14 — 00000591720245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO