# Registro público: TRF5 — 00000926220214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49fb07ce2f5191039c13e7ad80db15461cb4544217e66a9a045d13b19843be1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-07T11:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-14T08:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-14T10:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-12T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-20T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-22T08:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-29T16:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T15:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-15T15:45:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-15T15:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-12T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-12T00:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-12T00:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-14T10:01:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-11-29T16:24:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-15T15:36:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-02-12T00:03:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-15 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tratamento médico-hospitalar» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-12 no assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000686320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794116/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01153993020154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00263027620154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727484/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 15
- [TRF5 — 00000758820244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789475/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000432020234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787439/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00096074720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716685/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 15
- [TRF6 — 00547252220104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700377/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 15
- [TRF2 — 01183659220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)