# Registro público: TRF3 — 00028878020104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c6546348d4730d7a36c9e177abe3546877e4478fb4639bbc9bc40e6a8369512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-05T17:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-06T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-13T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-18T09:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-22T18:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T15:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-03T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-03T14:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-22T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-24T10:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-02T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-02-11T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T15:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-17T15:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-10T19:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T19:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-12T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-04T15:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T17:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-01T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T17:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T13:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T18:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T09:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T14:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T09:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T15:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-19T16:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T15:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T09:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T15:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T12:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-04T17:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-22T13:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-11T12:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004252620154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085182/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00115558420034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674747/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002417719894013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Brasília
- [TRF3 — 00098218320124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674315/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00037560820034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673215/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001277320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002443920174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107386/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Ituiutaba
- [TRF1 — 00002416619884013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém