# Registro público: TJBA — 00008068520198050250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07f572ddcd625df4b02307d229bc62979b9332b914b85dca380eac0256a008a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T09:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-17T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-17T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T15:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T12:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T12:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-22T12:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T12:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T11:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T10:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T10:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-07T21:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-07T21:55:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-03T12:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-19T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T17:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T21:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-22T21:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T21:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T21:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-25T13:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T09:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-18T09:34:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-07-28T00:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-04-17T09:34:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-05-09T08:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-07-23T08:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5004", "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"}}
- 2020-06-25T11:44:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2020-07-28T00:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5004", "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"}}
- 2020-07-28T00:40:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000166920198160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109992/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [STJ — 00004313620228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109504/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJSP — 00012129820148260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJRR — 08014460620178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002284820238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108806/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / Vara Única
- [TJMS — 00002278020218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108773/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / Vara Única
- [TJES — 00001558620258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108754/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMG — 00213361020218130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108593/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / Terceira Vice-Presidência