# Registro público: TJSE — 00080372520168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a34e68dba89ea6a6da2ea5a30756b426aefddaaf121a69a04782009c2cf8560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T10:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-03-17T09:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-03T09:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-11-29T06:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-11-20T23:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-11-16T09:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-11T12:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-11-11T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-11-09T18:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-09T14:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-02-07T15:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T11:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T08:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-20T23:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T09:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T07:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T18:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T17:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T12:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-08T13:39:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-02-08T13:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T10:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T17:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-21T07:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T18:09:32.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2016-11-09T18:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T17:36:53.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2016-11-09T14:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-20 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T12:01:17\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a34e68dba89ea6a6da2ea5a30756b426aefddaaf121a69a04782009c2cf8560

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00034407620178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751002/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00327156620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00075309020138260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473976/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJSE — 00024747920188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747692/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001460320238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863600/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00000909720238080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399418/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJES — 00000692220238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720666/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJMA — 00000530920208100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623066/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO