# Registro público: TJSE — 00124597620188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 020ddc7227fbe152aed571176bf701a8cc5653a413728a20b37de0b55baaffb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T11:14:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2018-11-28T09:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-11-27T22:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-13T11:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-11-12T20:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-31T11:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-31T11:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-28T09:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-13T11:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-01T00:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-19T07:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-15T00:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T10:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-21T07:23:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-21T07:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-23T21:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T20:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T11:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T01:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T18:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-29T19:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T09:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T09:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T09:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T09:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T07:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T19:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T10:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T12:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T12:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T12:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T07:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T10:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T09:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T09:21:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-13 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-28 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-31 — Homologação de Transação; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T13:28:02\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180904120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 020ddc7227fbe152aed571176bf701a8cc5653a413728a20b37de0b55baaffb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00187572120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00212612120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758206/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00179820620178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR