# Registro público: TRE-PR — 00056203320066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af80d863f733f7189081e73fd454af8efb55c9d2222c0735cac141b70f5a4d17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-09T13:02:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2006-03-14T17:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-14T17:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-14T18:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-14T18:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-15T18:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-15T18:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-16T16:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-16T16:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-16T16:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-16T17:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-17T17:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-17T17:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-17T17:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-17T17:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-21T13:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-21T13:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-22T18:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-22T18:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-24T17:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-24T17:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-29T17:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-29T17:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-30T15:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-30T15:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-30T18:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-30T18:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-03T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-03T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-05T14:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-08T18:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-08T18:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T11:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T12:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T12:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T18:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T18:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-14T17:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-03-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2007-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2007-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2007-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-27 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003911920126160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00091463720086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752221/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00042822420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755935/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA