# Registro público: TRF5 — 00001583720244059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d84d5f7c724d9f6650a1c74371d51b67213507eed3fdb6b6991475c4f7909c1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-06** — Documento (TPU 581) > **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-19** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-15** — Petição (TPU 85) > **2024-08-13** — Incompetência (TPU 941) > **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-12T12:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-13T09:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-13T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-08-13T11:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-15T14:30:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-08-19T15:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-19T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-29T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-29T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-29T00:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-06T02:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-06T10:53:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-08-13T09:18:06.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-08-19T16:11:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2024-09-06T10:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-13 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-06 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:10\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240812121835 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d84d5f7c724d9f6650a1c74371d51b67213507eed3fdb6b6991475c4f7909c1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00694986220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776310/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 10 - [TRF5 — 00038230220094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707351/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Manoel Erhardt - [TRF4 — 50351913820114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276849/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF5 — 00122951020094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699904/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Manoel Erhardt - [TRF5 — 00096527920094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388463/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Manoel Erhardt - [TRF6 — 00001448420174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002508420194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Muriaé - [TRF6 — 00001513620174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2 - **SHA-256 do registro documental:** d84d5f7c724d9f6650a1c74371d51b67213507eed3fdb6b6991475c4f7909c1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** d84d5f7c724d9f6650a1c74371d51b67213507eed3fdb6b6991475c4f7909c1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)