# Registro público: TJSE — 00187875820108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a248aba7e8d734c8d6378985f3e6d1565e865377c88e2d2b816e1a2d82b0f6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T07:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-04T08:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-09T10:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T15:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-06T13:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T08:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T12:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T12:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-31T08:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-17T10:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-17T10:39:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-27T09:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-21T08:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-11T08:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T10:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-04T09:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T08:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T11:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T09:25:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-02-23T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T08:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T11:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T11:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T11:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T10:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-11T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-11T10:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:15\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151111120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a248aba7e8d734c8d6378985f3e6d1565e865377c88e2d2b816e1a2d82b0f6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003472420188110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPB — 00006793220178150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMA — 00002193620198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJPR — 00000175620238160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180881/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000010720208042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180152/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJMG — 00259762620218130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180140/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003471220148110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPA — 00003440420208140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA