# Registro público: TJBA — 00045173520198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a13f90cc3057598a892e25a32609db56ae9db9f39dee19fbfb49df439a1d48f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T09:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-11T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T12:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T07:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T00:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T07:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T00:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T00:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T07:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T07:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T00:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T07:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T07:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T03:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T05:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T05:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T15:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T09:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T09:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-03-09T11:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T09:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T13:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T08:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-13T08:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T00:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T08:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-10-15T08:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-11-03T18:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-11-03T18:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00034982820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 80027110320238050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJBA — 00042560720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO