# Registro público: TRE-AM — 00001601220176040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a471deb77a49e0f40ed9ff096ba24ec0f119d8a21ae2b80bbbb316a04ceccd0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T11:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T13:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T12:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T18:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T11:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T11:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T18:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T13:25:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T13:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T13:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T12:16:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T12:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:39\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170515115159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a471deb77a49e0f40ed9ff096ba24ec0f119d8a21ae2b80bbbb316a04ceccd0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001586720126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754606/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001595220126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754569/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003724820246150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842576/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-RS — 00004542920166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021320176100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842445/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000131820186100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842391/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004718720126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004575620166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL