# Registro público: TRE-PR — 00002677620126160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ea0f4cad968364e820fa802057e33d55d8317bbca0a0bc11ff4e4b508b4022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-27
- **Último ato com data válida:** 2018-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-01** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-27T16:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-27T16:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-28T19:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-09-28T19:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-29T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-01T14:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-01T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-02T14:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-13T14:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-31T15:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-28T13:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2012-10-02T14:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-05T19:18:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-27T16:55:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-09-27T16:55:36.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2012-09-28T19:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T19:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-29T14:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T14:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T17:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T14:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T14:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T15:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T15:54:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002558520126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002569720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684982/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002559620166210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00007356320126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357997/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00007520220126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354272/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00002594420166090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-MA — 00000053420196100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681764/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002101020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681067/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / VICE-PRESIDENTE