# Registro público: TJSE — 00179820620178250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6adc7a3ea221be2b0021b1f907fb4975c390a2a289c03c663ae12b7c39215173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T11:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-04T10:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T14:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-12-18T09:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-04T10:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T11:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T00:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T12:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-08T11:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-07T10:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-07T10:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-01T09:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-06T08:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T00:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T00:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-22T11:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-22T07:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T11:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-31T00:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T11:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T12:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-04T12:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T10:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T10:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T09:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-21T09:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-20T08:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-08T09:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-07T10:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-07T10:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T11:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T09:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-25T12:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-22T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-22T11:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T07:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-11T09:59:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2017-12-18T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T11:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T21:29:40\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6adc7a3ea221be2b0021b1f907fb4975c390a2a289c03c663ae12b7c39215173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00148007520188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSE — 00072920520168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00030793020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00015377220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704234/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE BARRETOS