# Registro público: TJAC — 00123087620148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc2f72b78f8fe38856570a672d7e32723302c1c0dfd7323e6fe0e5c531504c8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-04-11** — Exceção de incompetência (TPU 374)
> **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-25T15:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-03T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-05T10:08:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-17T11:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-10T14:24:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-12T07:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-24T09:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-03T10:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-11T14:57:31.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
- 2017-04-19T08:13:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-24T10:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-24T10:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-27T09:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-11 — Exceção de incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00092938120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159241/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00091437120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159006/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
- [TJAC — 00094424820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158471/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 07010127920118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477559/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Sumário
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Vara Única de Teófilo Otoni


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)