# Registro público: TSE — 06014418920226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 626c1a7e304e45c6a1769e5408ea781f03de7428271410a9a8c83aec49d8bfc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-08** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Cargo - Presidente da República

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-12T23:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-13T13:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T13:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T14:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-13T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-15T10:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-15T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-16T14:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-10-16T14:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T16:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-10-17T22:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-17T22:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T21:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T09:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T09:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T15:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T13:53:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-18T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T09:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T09:30:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-13T14:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-14T18:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-14T18:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-17T22:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-08T20:55:27.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-11-08T20:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T15:54:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-11T15:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2022-11-08 para o assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015657220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757894/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06015171620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11634, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 3
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
- [TRE-PE — 06000719720226170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264779/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06017241520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740341/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-RN — 06003470220206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002521120206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115412/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI