{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75462,"origem":"stj","sha256_origem":"5eedaa378aaea8e0bd0d636bd4d3f02373507b613156d63b94c85bb11e7ab900","registro_original":{"id_fonte":"000891940","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2429200","numero_registro":"202302747580","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-11-11","data_publicacao":"2024-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO\nOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. DESCARGA ELÉTRICA QUE LEVOU A\nÓBITO O FILHO DA AGRAVADA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA PELO\nTRIBUNAL ESTADUAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.\nPRETENSÃO DE REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS\nMORAIS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem se manifestou de forma expressa e coerente\nacerca de todos os argumentos relevantes para fundamentar sua\ndecisão, ainda que tenha concluído em sentido diametralmente oposto\nao sustentado pela ora agravante, situação que afasta o argumento de\nviolação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.\n2. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu\npela ocorrência de culpa concorrente no acidente - descarga\nelétrica que levou a óbito o filho da ora agravada -, assentando que\na \"(...) ré [ora agravante] não produziu prova a demonstrar a\nalegada culpa exclusiva da vítima ou de 3º, tampouco da existência\nde fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, a\nafastar a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente\",\narbitrando a indenização a título de danos morais no valor de R$\n25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\n3. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as\ncircunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria\nfático-probatória, inviável em sede de recurso especial.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/11/2024 a 11/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/fedb530b-7e7f-4a25-b967-3a860cd5068c/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e6abf903c07b1a36f192f6a2096de85c1694e4932391e903cefa96e67e57e4fc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}