# Registro público: TRE-PR — 00009423420126160171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64718748862ecec40bd579a7f05579cba3657ea1b863899650c759ff9daaed83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T17:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-24T17:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-24T17:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-25T13:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-07-30T16:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-15T13:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-30T13:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-03T11:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T12:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T16:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T19:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-25T14:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T17:24:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-26T18:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T12:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-30T16:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T16:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-03T14:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T16:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T16:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-15T13:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-16T15:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T15:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-16T15:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-16T15:28:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-08-16T15:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T14:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-26 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:02\.432382732Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-24T17:43:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 64718748862ecec40bd579a7f05579cba3657ea1b863899650c759ff9daaed83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00088233220086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754777/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00002896620166160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754806/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-TO — 06001632320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-PR — 06000430720226160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388594/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 148ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-MA — 00000055120166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388789/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002263320196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388770/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00000148120186100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008112820166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388749/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL