# Registro público: TJBA — 00011361420218050250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7c1fc4e7091c60285f096db666c2ad7f7cd4ca67b16282410737c555a10f36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T16:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-05T16:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T23:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T12:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T10:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T10:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T10:18:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-31T01:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T06:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-13T06:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5004", "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"}}
- 2022-06-13T06:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T07:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T07:46:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5004", "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"}}
- 2022-06-28T01:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T10:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5004", "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"}}
- 2021-07-05T16:45:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2022-05-18T10:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5004", "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"}}
- 2022-06-13T07:54:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00019592820228260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJMG — 00185218320208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00617613320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00047346620118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPE — 00000302920188170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00002684320188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378811/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJPA — 00002684820098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377690/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000257620198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377240/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA