# Registro público: TRE-RS — 00000123020166210173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 173 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c8f356c2e93d3648805b3edde9bf40db80a54c9e7748af80247412394200b6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T14:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-11T13:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2017-06-27T10:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27296", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-17T17:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T13:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-31T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T17:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T13:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-17T17:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-17T17:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T18:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-20T18:04:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-07T14:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-07T14:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-07T14:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-11T13:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27296", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T13:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-27T10:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-31T14:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27296", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-31T13:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27296", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-31T13:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27296", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-10-03T13:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-03T14:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27296", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T18:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27296", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T18:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27296", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T18:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000634520176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000230720186210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003755320166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00023061020106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379786/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00005762620166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703956/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL